Condições gerais

As presentes condições gerais aplicam-se à utilização da plataforma founderi, da sua aplicação web, da Progressive Web App e de todas as funcionalidades e serviços pagos oferecidos através delas. A parte contratante é:

ExpertsMedia LLC 30 N Gould St, Ste N Sheridan, WY 82801 USA

Condições divergentes ou complementares dos utilizadores não passam a fazer parte do contrato, salvo se aceitarmos expressamente a sua validade em forma de texto.

Aplicam-se adicionalmente o Founderi Code of Respect e a política de privacidade. Em caso de contradição entre estas condições e um acordo celebrado em separado, prevalece o acordo em separado.

A founderi disponibiliza uma plataforma na qual os membros podem fundar e gerir as suas próprias comunidades («Communities»), utilizar canais de texto, voz e vídeo, publicar conteúdos e média, oferecer eventos e cursos, criar rede e trocar mensagens.

A founderi é um prestador de serviços técnicos. Os conteúdos dentro de uma Community provêm dos seus membros e responsáveis; não os assumimos como nossos nem devemos qualquer resultado de conteúdo específico, em especial nenhum benefício comercial, alcance ou intermediação de contactos ou clientes.

O âmbito e a configuração das funcionalidades podem evoluir. Podemos alterar, complementar ou descontinuar funcionalidades desde que se mantenha o núcleo da prestação devida contratualmente e a alteração seja razoável para os membros. Anunciamos alterações substanciais com antecedência adequada.

Para utilizar as áreas protegidas é necessária uma conta de utilizador. Só podem criar conta pessoas singulares com 18 anos ou mais. Os dados pedidos no registo têm de ser verdadeiros, completos e atuais; não é permitido apresentar-se sob identidade alheia.

A autenticação é feita sem palavra-passe, através de um código único que enviamos para o endereço de e-mail registado. O acesso a essa caixa de correio equivale, por isso, ao acesso à conta: protege-a devidamente e nunca partilhes os códigos de acesso. Opcionalmente, pode ser configurada uma autenticação de dois fatores.

A conta é pessoal e intransmissível. Se detetares uma utilização não autorizada da tua conta, informa-nos de imediato. Não existe direito ao registo nem ao acesso a uma determinada Community.

Para todos os conteúdos e todo o comportamento na plataforma aplica-se o Founderi Code of Respect. É parte vinculativa destas condições; é expressamente aceite no momento do registo.

São proibidos, em especial, conteúdos ilícitos, ódio e discriminação, assédio e ameaças, conteúdos pornográficos, proselitismo e propaganda políticos ou religiosos, glorificação da violência, fraude, spam e a violação de direitos de terceiros.

É igualmente proibida a interferência na infraestrutura técnica: a recolha automatizada de conteúdos sem o nosso consentimento, a evasão de mecanismos de acesso ou de segurança, tentativas de sobrecarga, a introdução de software malicioso e qualquer utilização que perturbe o funcionamento da plataforma ou os outros membros.

Os direitos sobre os conteúdos que publicas permanecem contigo. Garantes dispor dos direitos necessários e isentas-nos de pretensões fundamentadas de terceiros baseadas numa violação culposa de direitos pelos teus conteúdos.

Concedes-nos o direito simples, limitado no espaço e no tempo à duração da publicação, de armazenar os teus conteúdos, processá-los tecnicamente (por exemplo conversão de formato, miniaturas, tradução) e mostrá-los aos membros que a tal tenham direito. Este direito não vai além disso; a utilização publicitária fora da plataforma só ocorre com o teu consentimento.

A própria plataforma, o seu software, marcas, design e os conteúdos criados pela founderi estão protegidos por direitos de autor. Qualquer utilização que ultrapasse o âmbito previsto contratualmente carece do nosso consentimento.

A utilização básica é gratuita, salvo indicação expressa em contrário. São pagos, em especial, os planos para Communities, o armazenamento adicional e determinados conteúdos pagos. O respetivo preço, o período de faturação e o âmbito da prestação são apresentados antes da compra.

Os pagamentos são processados através da Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente pelo prazo escolhido até serem canceladas. A faturação é feita antecipadamente para o respetivo período; disponibilizamos as faturas em formato eletrónico.

Se um pagamento falhar, podemos suspender as funcionalidades pagas após um lembrete sem êxito. Anunciamos alterações de preço pelo menos quatro semanas antes do início do período de faturação seguinte; se o contrato não for cancelado até esse início, o novo preço considera-se aceite. Indicamo-lo expressamente no anúncio.

O contrato de utilização da conta gratuita tem duração indeterminada e pode ser terminado a qualquer momento sem indicação de motivos — a conta pode ser eliminada nas definições da conta em «Konto & Sicherheit».

As subscrições pagas podem ser canceladas até ao fim do período de faturação em curso; a prestação permanece disponível até ao seu termo. O direito à resolução extraordinária por motivo justificado mantém-se inalterado para ambas as partes.

Nos contratos pagos, os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução de catorze dias. Informamos separadamente sobre os pormenores e sobre o início antecipado da prestação durante o processo de encomenda.

Se um conteúdo ou um comportamento violar estas condições, o Code of Respect ou a lei aplicável, podemos adotar as medidas descritas no Code of Respect — desde uma advertência, passando pela remoção de conteúdos e pela limitação de funcionalidades, até ao termo definitivo da adesão.

A escolha da medida depende da natureza, da gravidade e da frequência da infração e tem em conta os teus interesses legítimos. Em caso de infrações particularmente graves ou manifestamente ilícitas, o acesso pode ser bloqueado sem advertência prévia.

Informamos sobre um bloqueio ou a eliminação de conteúdos na medida em que tal seja juridicamente admissível e possível segundo as circunstâncias, e damos oportunidade de pronúncia. Não existe direito ao restabelecimento de conteúdos removidos.

Exploramos a plataforma com a diligência de um fornecedor cuidadoso, mas não devemos disponibilidade ininterrupta. Trabalhos de manutenção, perturbações em prestadores de serviços, força maior ou ataques à infraestrutura podem originar limitações temporárias.

Sempre que possível, colocamos as janelas de manutenção planeáveis em horas de menor utilização e anunciamo-las quando tal for razoável.

Respondemos ilimitadamente em caso de dolo e negligência grosseira, por lesão da vida, do corpo ou da saúde, por defeitos dolosamente ocultados, no âmbito de uma garantia assumida e nos termos da legislação sobre responsabilidade pelo produto.

Em caso de negligência simples, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, obrigações cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância se pode confiar regularmente. Nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato no momento da sua celebração.

Não respondemos pelos conteúdos, ofertas e comportamento de outros membros nem pelos conteúdos de ofertas de terceiros ligadas ou incorporadas. Pela perda de dados respondemos apenas na medida em que esta teria ocorrido caso tivesses feito cópias de segurança adequadas e regulares.

Que dados pessoais tratamos, para que finalidades e com que fundamento jurídico consta da política de privacidade. Esta não faz parte destas condições, mas cumpre os nossos deveres de informação nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Podemos alterar estas condições quando tal for necessário para as adaptar a uma alteração do enquadramento legal, da jurisprudência, das circunstâncias técnicas ou a um âmbito alargado de prestações, e a alteração se mantiver razoável.

Informamos sobre as alterações em forma de texto pelo menos quatro semanas antes da sua entrada em vigor. Se não te opuseres até essa data, as condições alteradas consideram-se aceites; indicamo-lo expressamente no anúncio. Em caso de oposição, qualquer das partes pode denunciar o contrato com efeitos à data da entrada em vigor.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Aplica-se o direito da sede do prestador, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, isto só se aplica na medida em que não lhes seja retirada a proteção das disposições imperativas do Estado onde têm a sua residência habitual.

Caso uma disposição destas condições seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições mantém-se inalterada. Dirige as tuas questões sobre estas condições aos contactos indicados no aviso legal.